Lucano José Linard Paes Landim, Advogado

Lucano José Linard Paes Landim
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Lucano José Linard Paes Landim, Advogado
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Lucano José Linard Paes Landim, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Desvio de função

Suellen Passos Garcia · há 5 anos
Sim, pois o mesmo não é concursado para aquele cargo, pode ser retirado a qualquer momento. Aí só vai mesmo com a indenizatória.
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Lucano José Linard Paes Landim, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Desvio de função

Suellen Passos Garcia · há 5 anos
Estou com um caso interessante. Pedi indenização por desvio de função, pois usavam servidores formados em Direito para exercer a função de Procurador da instituição, mesmo sem concurso. Na inicial, pedimos com Procurador do Estado, o cálculo das diferenças, e vinha havendo condenação com Procurador Autárquico, que o subsídio é menor. Quando foi agora, TJ decidiu ser extra petita condenar com o Autárquico, que sempre foi a matéria de defesa do Estado. Temos muitos casos na Administração Pública, uma boa oportunidade de honorários.
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Lucano José Linard Paes Landim, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Acúmulo ou desvio de função?

Ana Maria Aste · há 6 anos
Estou com um caso interessante. Pedi indenização por desvio de função, pois usavam servidores formados em Direito para exercer a função de Procurador da instituição, mesmo sem concurso. Na inicial, pedimos com Procurador do Estado, o cálculo das diferenças, e vinha havendo condenação com Procurador Autárquico, que o subsídio é menor. Quando foi agora, TJ decidiu ser extra petita condenar com o Autárquico, que sempre foi a matéria de defesa do Estado.
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